Histórico

O Departamento foi criado em 1986 (Decreto Municipal 307/86), como uma Assessoria vinculada ao Gabinete do Prefeito, tendo sido transferida para a Secretaria do Governo Municipal (Decreto Municipal 291/97) e posteriormente para a Fundação de Ação Social (Decreto Municipal 288/01).

Em 2006, a Assessoria retorna para o Gabinete do Prefeito (Decreto Municipal 261/06) e ganha nova estrutura, passando a contar com quatro assessores, um por categoria de deficiência, indicados pelas organizações sociais que atuam na área. Quatro anos depois, a Assessoria é transferida para a então criada Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Municipal 303/10), mantendo suas atribuições. Em 2017, o órgão retorna ao status de Assessoria, e em 2019 se torna o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SGM, preservando os serviços prestados até então. Missão Garantir que a pessoa com deficiência exerça plenamente a sua cidadania.

Objetivos

O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um setor da Secretaria do Governo Municipal ? SGM, da Prefeitura Municipal de Curitiba que tem como missão garantir que a pessoa com deficiência exerça plenamente a sua cidadania.

Seus objetivos são:

1. Articular as ações relacionadas à política dos direitos da pessoa com deficiência na Prefeitura Municipal de Curitiba;

2. Propor, coordenar, orientar e acompanhar ações e políticas públicas para a promoção, garantia e defesa dos direitos da pessoa com deficiência de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão;

3. Estabelecer parcerias públicas e/ou privadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

4. Desenvolver ações com instituições não-governamentais, associações representativas, pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores, promovendo a gestão participativa na elaboração de políticas públicas de inclusão.

Atual gestão

A atual Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a Sra. Denise Moraes, que atua há mais de trinta anos na área, com ampla experiência em instituições especializadas para pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista. A Sra. Denise ingressou no quadro do Departamento em 2006, como representante da categoria de deficiência intelectual, indicada pelas organizações sociais. Neste órgão, atuou ainda frente ao atendimento psicossocial e como coordenadora de atendimentos e serviços.

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