O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano - SMDH.

O setor atua de modo a colaborar com o cumprimento das competências da SMDH em:

• Planejar e executar políticas de direitos humanos e políticas afirmativas no âmbito municipal, voltadas às pessoas com deficiência de forma transversal, interseccional e participativa.
• Desenvolver, implementar, assessorar e monitorar  projetos e ações de políticas afirmativas intersetoriais voltadas à inclusão, acessibilidade, promoção, mobilização e conscientização das pessoas com deficiência, para que lhes seja assegurado o exercício pleno de seus direitos.
• Promover ações voltadas à habilitação e reabilitação social de pessoas com deficiência, sua inclusão na vida comunitária, familiar e no mundo do trabalho.
• Formular projetos e implementar ações, com vistas à mobilização e conscientização de pessoas com deficiência para o exercício de seus direitos.

São consideradas pessoas com deficiências aquelas com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoa” (LBI - Lei Federal nº 13.146/2015). 

O Departamento atende, no território de Curitiba, as pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, autismo ou múltipla deficiência, de todos os gêneros, idades e condições socioeconômicas.
 

Histórico

O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado em 1986 (Decreto Municipal nº 307/86), como uma assessoria vinculada ao Gabinete do Prefeito, tendo sido transferida para a Secretaria do Governo Municipal - SGM (Decreto Municipal 291/97) e posteriormente para a Fundação de Ação Social (Decreto Municipal 288/01).

Em 2006, a assessoria retornou para o Gabinete do Prefeito (Decreto Municipal 261/06) e ganhou nova estrutura, passando a contar com quatro assessores, um por categoria de deficiência, indicados pelas organizações sociais que atuam na área. Quatro anos depois, o setor foi transferido para a então criada Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Municipal nº 303/10), mantendo suas atribuições. Em 2017, o órgão retornou ao status de assessoria e em 2019 se tornou um departamento da SGM.

Em dezembro de 2024, foi criada a SMDH (Lei Municipal nº 16.461/2024) com a finalidade - entre outras - de formular, articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento de pessoas com deficiência. Deste modo, o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência passou a compor a estrutura da SMDH, mantendo sua missão de garantir que a pessoa com deficiência possa exercer plenamente a sua cidadania no município de Curitiba.
 

Atual gestão

A atual Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a Sra. Elyse Matos, advogada com experiência internacional em direito societário, tributário e financeiro, e ampla experiência profissional e pessoal na área do autismo. A Sra. Elyse é fundadora do Instituto Ico Project e foi articuladora do programa da Organização Mundial da Saúde trazido para a rede pública de saúde de Curitiba para o treinamento de familiares e cuidadores de crianças com atraso no neurodesenvolvimento.